É inegável a importância dos condutores de veículos de cargas e passageiros para a logística e mobilidade brasileira. São esses profissionais que mantêm o país em movimento. Por isso, recentes atualizações no cenário regulatório tem sido tema de grande relevância para o setor rodoviário: o exame toxicológico para motoristas.
Sancionada em 2023, a nova lei busca assegurar a segurança viária por meio da obrigatoriedade do exame toxicológico para CNH, direcionado sobretudo aos motoristas das categorias responsáveis pela condução de ônibus e caminhões.
Para entender melhor as alterações legislativas, bem como tudo o que envolve o controle de exame toxicológico para motorista profissional, elaboramos este guia com o que você precisa saber sobre o assunto para evitar penalidades onerosas e garantir a segurança e a eficiência da sua frota!
O que é exame toxicológico?
O exame toxicológico para motorista é um teste laboratorial que analisa a presença de substâncias químicas ou drogas no organismo de uma pessoa. Ele é determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diferencia o exame toxicológico de outros testes, como exames de sangue ou de urina, é sua atuação mais eficiente na detecção de substâncias psicoativas.
Exame toxicológico: para que serve?
A realização do exame toxicológico existe para detectar se o motorista fez uso recente de drogas ou substâncias psicoativas, incluindo a anfetamina, mais conhecida como rebite.
Trata-se de um exame de extrema importância para a segurança no transito, uma vez que seu objetivo é contribuir para a prevenção de acidentes. Afinal, o consumo de substâncias psicoativas pode afetar a capacidade cognitiva do condutor.
Isso tem importância ainda maior entre condutores de veículos pesados, como é o caso de caminhões e ônibus.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, em 2021, o exame toxicológico reduziu acidentes envolvendo caminhões em 35%, e em 45% no caso do transporte por ônibus, o que reafirma a importância dessa ação para a segurança nas vias e estradas.
Como é feito o exame toxicológico para motoristas?
O exame envolve a coleta de uma pequena amostra de cabelos próxima ao couro cabeludo do condutor, ou por um pelo do corpo.
O exame não requer nenhuma preparação, mas o motorista não pode estar com o cabelo molhado no momento da coleta.
No caso de alopecia universal, quando há perda total de cabelo e de pelos corporais de forma a inviabilizar a coleta dessa maneira, o exame pode ser feito ao coletar amostra das unhas. No entanto, é necessário apresentar laudo médico de dermatologista confirmando a condição.
O teste toxicológico possui um período de observação que examina o uso de substâncias psicoativas até 90 dias antes da realização do exame. Os resultados são disponibilizados em um prazo máximo de 15 dias.
Onde fazer exame toxicológico?
O exame toxicológico pode ser realizado em qualquer laboratório credenciado à SENATRAN. A informação é mantida em sigilo, o que significa que a identificação do condutor é realizada de maneira digital.
O exame toxicológico para motoristas é obrigatório?
O Exame toxicológico é obrigatório para obtenção e renovação da habilitação nas categorias C, D e E – responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. Isso vale para todos os condutores, isto é, mesmo quem não exerce atividade remunerada precisa fazer exame toxicológico.
Assim, configura-se uma infração conduzir veículos nessas categorias da CNH com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias.
Nova lei do exame toxicológico
Em virtude de circunstâncias atípicas, como a pandemia e o aumento no preço dos combustíveis, o Governo brasileiro havia suspendido temporariamente as multas do exame toxicológico em 2022.
Entretanto, com a Lei Federal 14.599/23, sancionada em junho de 2023, as obrigatoriedades do exame toxicológico, bem como as penalidades em caso de irregularidades, foram retomadas.
Assim, motoristas que são habilitados nas categorias C, D ou E, e estão com o exame toxicológico periódico vencido, podem ser multados.
A lei está em vigor desde 1º de julho de 2023, mas a fiscalização ocorreu apenas em caráter educativo no mesmo ano. Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as multas não seriam aplicadas até 28 de janeiro de 2024.
Dessa forma, a partir de 28 de janeiro de 2024, a nova lei do exame toxicológico está valendo.
De acordo com o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro, condutores que não estiverem com seus exames em dia sofrerão as seguintes sanções:
- Infração gravíssima, com marcação de 7 pontos na CNH do motorista;
- Multa no valor de R$ 1.467,35 e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira por 3 meses.
Ainda segundo a legislação, artigo 148-A, está sujeito à mesma penalidade o condutor que exerce atividade remunerada (EAR) ao veículo e não apresenta comprovação da realização do exame toxicológico periódico durante a renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E.
Isso implica que, mesmo que o motorista não esteja dirigindo veículos dessas categorias no momento, a norma se aplica da mesma maneira. Em outras palavras, é necessário manter o exame periódico atualizado se possui habilitação para condução nessas categorias.
Qual o valor do exame toxicológico?
Uma dúvida comum sobre essa rotina essencial às empresas de transporte é quanto custa o exame toxicológico para motoristas. Em média, seu valor é de R$ 135, de acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox).
Como enviar o exame toxicológico para o DETRAN?
Ao renovar o exame toxicológico periódico, a própria clínica que realiza o exame já envia essa informação ao DETRAN. Para isso, entretanto, é importante buscar uma clínica credenciada à SENATRAN.
Qual a validade do exame toxicológico para motoristas?
O exame toxicológico para motoristas deve ser realizado a cada dois anos e meio. Ou seja, a cada 30 meses.
Isso significa que, se você possui habilitação nas categorias C, D ou E e não faz exame toxicológico nos últimos dois anos e meio, seu exame toxicológico está vencido.
Exame toxicológico vencido gera multa?
O motorista que está com o exame toxicológico vencido sofre penalidades previstas no parágrafo único do art. 165-B do CTB, segundo a nova lei 14.599/23. Assim sendo:
- Infração gravíssima, com marcação de 7 pontos na CNH do motorista;
- Multa no valor de R$ 1.467,35 e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira por 3 meses.
Como saber se o exame toxicológico está vencido?
Para ter certeza se o exame toxicológico está mesmo vencido, é possível consultar sua CNH digital, onde consta a informação sobre a validade deste exame.
Isso significa que, se o motorista renovou a carteira há mais de dois anos e meio, e não fez o exame toxicológico periódico nesse meio tempo, o exame está automaticamente vencido.
Resultado do exame toxicológico
Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o motorista também é penalizado. Neste caso, sendo:
- Infração gravíssima, com marcação de 7 pontos na CNH do motorista;
- Multa no valor de R$ 1.467,35 e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira por 3 meses.
- Condicionamento a apresentação de um novo exame toxicológico com resultado negativo para reaver o direito de dirigir.
Vale ressaltar que como todo processo de suspensão da CNH, o motorista pode apresentar defesa.
Como fazer o controle de exame toxicológico para motoristas de ônibus?
Com tudo o que vimos até aqui, está clara a necessidade de gerenciar de maneira precisa as responsabilidades dos motoristas, a fim de prevenir resultados consequências negativas para a operação de transporte – de penalidades financeiras a complicações operacionais, que podem até impedir os motoristas de desempenharem suas funções.
Para empresas que lidam com o monitoramento de prazos de forma manual, isso se torna mais uma tarefa a ser adicionada à lista diária, aumentando o risco de erros e tornando o processo mais laborioso. Entretanto, há uma maneira de simplificar esse controle.
O Globus, da Praxio, é um sistema especializado na rotina das empresas de transporte de passageiros, de ponta a ponta. Assim, integra todas as áreas do negócio, das administrativas às operacionais, incluindo a gestão de motoristas.
Para otimizar o controle no RH, o sistema organiza todos os dados dos colaboradores, incluindo ficha médica. Isso permite o registro e acesso ao histórico médico de cada profissional, facilitando a gestão de exames periódicos.
Além disso, o sistema possui integração com a Smartec, tecnologia para gestão antecipada de infrações e multas de trânsito, bem como o controle de licenças e certificados.
Isso garante que a empresa seja informada rapidamente sobre multas eletronicamente geradas, proporcionando maior tempo para a gestão dessas ocorrências na frota. Ou seja, você economiza tempo e tem maior facilidade para tomar decisões, o que contribui para uma gestão financeira mais eficiente.
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