Embora seja de suma importância, a inspeção veicular não é obrigatória, fator que ainda desperta muitas desavenças devido a sua necessidade para o bom funcionamento dos veículos, principalmente quando falamos em veículos de carga.
A lei que definia a obrigatoriedade da inspeção foi revogada pelo Departamento Nacional de Trânsito, ignorando a vistoria que faria parte do processo de renovação do licenciamento anual e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).
O artigo 104 do Código era o que previa a obrigatoriedade da inspeção, em que o proprietário do veículo deveria leva-lo para uma avaliação periódica para verificar seu pleno funcionamento. Entenda a necessidade e importância da inspeção na sua frota rodoviária.
O que é inspeção veicular?
A inspeção veicular do DETRAN era um procedimento obrigatório, segundo a principal legislação de trânsito de nosso país, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Porém, quem define os parâmetros e a metodologia a serem considerados no exame do automóvel é o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A Inspeção Técnica Veicular (ITV) tem como intenção garantir que os equipamentos do veículo estejam funcionando de maneira correta e segura. Quando o veículo passa no teste recebe um Certificado de Segurança Veicular (CSV), documento que atesta que o veículo está apto a circular nas vias públicas de acordo com o art. 124, inciso XI.
Quais as diferenças entre vistoria e inspeção?
A vistoria e a inspeção veicular são procedimentos. A primeira foca na avaliação das características do veículo, atestando o estado de conservação do carro, bem como verifica a originalidade ou não dos componentes e garante que estejam de acordo com a legislação vigente. São conferidos também os eixos, o motor e a pintura.
A inspeção veicular é feita por um profissional com registro em conselho de classe (o CREA), e tem como o intuito garantir que o veículo esteja de acordo com a legislação, com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
Para que serve essa inspeção?
O grande benefício de realizar a inspeção é reduzir o número de acidentes causados por automóveis em mau estado. Além disso, ajuda no controle da poluição sonora e atmosférica, ou seja, traz melhor qualidade de vida para a população e para os condutores.
Quando existe a obrigatoriedade da inspeção, é possível garantir que uma grande parte dos automóveis circule pelas rodovias com melhores condições, evitando acidentes e aumentando a segurança.
Além disso, ajuda a diminuir os valores gastos com manutenção do veículo e até mesmo com o consumo de combustível, uma vez que mantém o funcionamento em ordem.
Outro fator é manter os documentos da frota em dia, com a inspeção, os gestores acabam sabendo tudo sobre cada veículo da frota, facilitando o controle dos veículos existentes.
Inspeção do DETRAN é suspensa por tempo indeterminado
Como dito anteriormente, o Detran acabou suspendendo a necessidade da inspeção obrigatória por tempo indeterminado desde 2019, a decisão foi tomada após pedido dos Detrans para rediscutir os requisitos e prazos para implementação.
A crise trazida pelo Coronavírus em 2020 acabou atrasando ainda mais a volta da inspeção obrigatória e ainda está suspenso por tempo indeterminado.
Como é feita a inspeção veicular na frota?
É preciso agendar previamente o dia da inspeção, nessa data, o proprietário deve conduzir seus veículos até o centro de inspeção, em que ele será submetido a dois tipos de procedimento: a inspeção visual e a medição computadorizada.
A primeira é conduzida por um inspetor treinado, que verifica se o motor do veículo está regulado, se há emissão visível de fumaça, vazamentos aparentes ou alteração no sistema de escapamento. Se for constatada alguma irregularidade, o veículo é rejeitado e não tem a segunda parte do processo.
Quando isso acontece, ou quando é recusado no procedimento a seguir, o motorista recebe um laudo indicando as irregularidades do veículo. O prazo para retorno com carro regulado é de 30 dias.
No caso de passar, o veículo vai para a medição automatizada, controlada por computador. É feita a medição do nível de emissão de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos, a diluição (percentual de CO e CO2) e a velocidade angular do motor (rotação em marcha lenta). Ao passar nesse processo, os veículos aprovados recebem um certificado e um selo.
4 dicas para a frota não reprovar na inspeção veicular
Anote o que é preciso para o veículo passar na inspeção veicular:
- Segurança: É preciso que o veículo passe por todas as identificações como cor, número do chassi, modelo e ano de fabricação. Bem como o estado de conservação do veículo, os pneus e a existência de acessórios obrigatórios, bem como os sistemas de iluminação e sinalização.
- Mecanização: Garanta que os itens como suspensão, freios, injeção estão em perfeito funcionamento.
- Sob o veículo: Verifique a parte inferior do veículo. É preciso realizar testes em toda a parte mecânica inferior do automóvel, mantendo o bom funcionamento dos sistemas de suspensão, freios, escapamento e direção, detecção de folgas.
- Inspeção ambiental: Garanta que o veículo esteja livre de ruídos ou sem eliminar poluentes. Sua regulamentação é feita pela NBR 9714, junto às resoluções do CONTRAN, e ocorre em duas etapas relacionadas a cada tipo de avaliação.
Como garantir que o seu veículo passe pela inspeção veicular
Uma forma de garantir que o veículo passe pela inspeção veicular é tendo um bom sistema de gestão. Um ERP ajuda a fazer o controle total de todos os veículos da frota, garantindo assim que sejam feitas as manutenções preventivas e corretivas, por exemplo.
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