Em poucos meses, viveremos um marco histórico no sistema tributário brasileiro: a Reforma Tributária, que trará mudanças profundas na estrutura fiscal do país. Ainda assim, tenho a impressão de que empresas do setor de transporte por ônibus não têm reagido de forma enérgica a essa transformação.

Isso pode estar relacionado ao seu longo período de transição, que só será concluído em 2033. Porém, sua implementação se inicia já em janeiro 2026, o que me leva a crer que há mais um motivo para essa aparente tranquilidade: o fato de o setor contar com alíquotas diferenciadas.

Mas será assim tão fácil?

O texto da Reforma estabelece que o transporte urbano, semiurbano e metropolitano será isento de CBS e IBS – os tributos que substituirão o emaranhado de tributos federais, estaduais e municipais que temos hoje. Já o transporte rodoviário intermunicipal e interestadual terá redução de 40%, pagando 60% da alíquota padrão.

À primeira vista, pode-se entender que: “seremos beneficiados, nada vai mudar”. E é justamente aí que mora o risco que procuro alertar a clientes e parceiros. Redução ou isenção de alíquota não significa ausência de impacto.

A Reforma não se limita a uma discussão de quanto se paga em tributos, mas sim de como e quando serão pagos. Além disso, por enquanto, não há indícios de que a Reforma Tributária estenderá incentivos fiscais aos serviços de fretamento e turismo.

De acordo com a Thomson Reuters, 95% das empresas brasileiras esperam um impacto médio a alto em suas operações. No entanto, 76% delas ainda se encontram em fase inicial de preparação. Se não encararem essa mudança agora, poderão perder margens, competitividade e até estabilidade financeira.

Crédito em regime de caixa

Hoje, estamos acostumados ao regime de competência: a nota foi emitida, o crédito pode ser apropriado, independentemente de o pagamento já ter acontecido. Isso muda com a Reforma Tributária, pois o crédito só poderá ser utilizado após o pagamento da nota.

Essa mudança exige um ajuste muito alinhado entre compras e contas a pagar para que o caixa não seja afetado entre o crédito das compras e o débito das vendas.

Isso vale para todos os segmentos do transporte. Empresas que compram pneus ou peças à vista terão créditos mais rápidos. Mas no caso de compras parceladas, o crédito será liberado de forma fracionada.

Falando especificamente de empresas de fretamento e turismo, que muitas vezes trabalham com contratos de longo prazo, a lógica é a mesma: os créditos só aparecerão no fluxo quando os pagamentos forem realizados.

Split Payment e capital de giro

Outro ponto de atenção é o split payment, o novo modelo de recolhimento automático de tributos. Com ele, assim que ocorre uma transação eletrônica via PIX, cartão ou TED, o imposto é automaticamente tributado e enviado ao governo. Desse modo, a empresa não chega a receber o valor bruto da venda.

Hoje, muitas empresas utilizam o imposto retido como fôlego temporário de caixa até a data do recolhimento. Mas esse dinheiro, que antes reforçava o capital de giro, deixará de existir – e o caixa disponível cairá para o valor líquido, já descontado do tributo.

Quem vende passagem em grande escala, especialmente de forma antecipada, sabe o quanto esse fluxo é importante para equilibrar custos fixos, como folha de pagamento, manutenção e combustível.

O setor urbano não sentirá esse impacto porque está isento, mas empresas do transporte rodoviário, de fretamento e turismo terão de repensar essa gestão, especialmente considerando períodos de sazonalidade e baixa demanda.

Veículos ficarão mais caros?

O Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, deve entrar em vigor a partir de 2027. Mas ele já deve estar no radar de quem planeja ampliar ou renovar a frota, porque veículos estão entre seus alvos.

Essa alíquota deve variar de acordo com critérios como potência, eficiência energética, reciclabilidade, tecnologia, pegada de carbono e outros atributos. Ou seja, quanto menor o impacto ambiental, maiores tendem a ser os benefícios ou incentivos na aquisição.

Vale destacar que empresas de transporte público de passageiros estão isentas do IS até o momento.

A burocracia da transição

Segundo a Thomson Reuters, 71% das empresas apontam a simplificação das obrigações fiscais acessórias como a mudança mais aguardada da Reforma. Por outro lado, 74% têm como principal preocupação a sobrecarga durante o período de transição, já que os dois modelos tributários coexistirão até 2033.

A questão é que esses fatores estão diretamente conectados: a simplificação só vai acontecer de fato por quem se atualizar tecnologicamente. A partir de janeiro de 2026, por exemplo, notas fiscais sem IBS e CBS serão automaticamente rejeitadas pela Sefaz.

A Praxio integra o grupo de Pilotos da Reforma, criado pela Receita Federal com empresas estratégicas para validar processos e ferramentas. Isso nos permite acompanhar de perto cada atualização técnica, a fim de preparar as empresas para uma transição segura.

Documentos fiscais e Reforma Tributária

A Reforma já atualizou o layout do BP-e TM, disponível em ambiente de teste. Hoje, sua obrigatoriedade está restrita ao Ceará, mas há especulações de expansão para São Paulo e outros estados.

Isso porque o RMD (Resumo de Movimento Diário) não foi atualizado para o layout da Reforma, o que pode indicar possível descontinuidade. Assim, consolidando o BP-e TM como principal documento fiscal do transporte metropolitano.

Este é só um exemplo. Mesmo que isso não se concretize, situações assim são comuns em mudanças dessa dimensão. Por isso, é fundamental acompanhar de perto cada possibilidade, pois adequações no negócio não acontecem do dia para a noite. Quanto antes agir, melhor.

O que esperar da tecnologia?

A atualização constante dos sistemas é vista como crucial para 52% das empresas, aponta a Thomson Reuters. Isso porque, como vimos, a Reforma exige revisão de documentos e processos, além de maior integração entre áreas para aprimorar o controle de pagamentos, prazos e indicadores financeiros.

Com análises aprofundadas, as empresas poderão transformar este momento de mudanças em oportunidade de fortalecimento. Isso depende, em grande parte, de tecnologias que consigam acompanhar essas mudanças e ajudar nas decisões do dia a dia.

Sobre Emerson Grandi

Emerson é formado em Administração de Empresas pela Universidade Anhembi Morumbi, com MBA em Gestão Empresarial com ênfase em Finanças pela mesma instituição. Também possui MBA em Transformação Digital e Futuro dos Negócios e em E-Commerce e Negócios Digitais, ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Iniciou sua trajetória no setor de transporte de passageiros em 1990, como responsável pela área de TI. Em 1995, ingressou na Praxio, onde passou por diversas posições de liderança, entre elas gerente de relacionamento, atendimento e implantação, COO e VP de Mobilidade. Desde 2023, é CEO da Praxio e VP de Mobilidade na nstech – a maior empresa de software para supply chain da América Latina e pioneira em Open Logistics. A Praxio é referência em tecnologia para o transporte por ônibus, utilizada por mais de 50% das médias e grandes companhias do setor no Brasil, com atuação também em Portugal e Angola.