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Nota Fiscal Fácil: o que é NFF e como fazer a gestão desse documento

Quem está à frente de uma transportadora precisa sabe a quantidade de obrigações fiscais que o setor exige. A Nota Fiscal Fácil tem previsão para julho de 2020, e o gestor precisa saber quando e porque emitir para garante que a transportadora.

Afinal, trata-se de um documento que facilitará o dia a dia na transportadora. Por isso, trouxemos mais informações sobre o documento!

Vamos lá…

O que é a Nota Fiscal Fácil?

Criado por meio do Ajuste SINIEF 37/19 a Nota Fiscal Fácil, também conhecida como NFF, tem como finalidade facilitar a emissão de notas fiscais.

Assim, o regime, com previsão de início em julho de 2020, garante agilidade na geração dos documentos necessários para as operações e prestações de serviço pela transportadora.

Quem pode aderir à Nota Fiscal Fácil?

A adesão ao regime da Nota Fiscal Fácil será opcional por quem contribui com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), podendo ser requisitada pela Unidade Federada em determinados casos. 

Nesse sentido, ideia é simplificar a emissão dos documentos fiscais de contribuintes do ICMS e prestadores de serviços de transportes e comunicação que trabalharem com algumas notas. A saber:

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e – modelo 55)
  • Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e – modelo 65)
  • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e – modelo 58)
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e – modelo 57)

No caso da NF-e, a Nota Fiscal Fácil abrange a entrada em devolução de produtos, encobrir saídas feitas por Produtores Primários (até mesmo interestaduais), notas fiscais avulsas expedidas por pessoas não contribuintes, por contribuintes ou por contribuintes eventuais.

Dessa maneira, o indivíduo que aderir à NFF terá como responsabilidade:

  • Fazer o cadastro junto à administração tributária do estado em que está inserido;
  • Assumir o compromisso pelos dados das transações e cumprimento das obrigações impostas em lei, sejam comerciais, tributárias ou financeiras;
  • Eximir-se da emissão dos documentos por outras formas.

Como será realizada a emissão da Nota Fiscal Fácil?

Atualmente, existem duas maneiras de emitir a Nota Fiscal Fácil: o Aplicativo em dispositivo móvel fornecido pela administração tributária; e a página do Portal Nacional da Nota fiscal Fácil.

Entretanto, podem ser incluídas novas opções no Manual de Orientação ao Consumidor.

E a emissão dos documentos fiscais acontece da mesma maneira que já ocorre com as demais notas eletrônicas. Ou seja, é necessário solicitar uma autorização junto ao sistema emissor à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Regras para emissão da NNF

É importante ressaltar que a Nota Fiscal Fácil não permite a carta de correção após a sua emissão.

Portanto, caso seja necessário o cancelamento, é preciso requisitar em um período inferior a 48 horas a partir do momento da autorização.

Ainda assim, não será permitida a requisição se o produto já tiver sido movimentado.

Também é importante ressaltar que, por hora, não é necessário obter um certificado digital para a emissão do documento, já que o arquivo é gerado e assinado pela administração tributária.

Para a emissão da Nota Fiscal Fácil, é necessário preencher alguns dados, a saber:

  • Hora e sequencial diário de emissão;
  • Data
  • Código do ponto ou equipamento de emissão (gerado automaticamente);
  • Desconto da quantia total da transação ou prestação;
  • Quantia dos tributos relacionados à operação ou prestação de serviços (gerado de forma automática);
  • Dados de identificação do adquirente ou tomador, sendo CNPJ ou CPF do adquirente;
  • Nome e endereço do adquirente e nome do tomador e endereço de entrega.

Do mesmo modo, no caso de circulações de mercadorias, é preciso detalhar os seguintes itens:

  • Descrição;
  • Quantidade;
  • Valor unitário;
  • Código do produto e desconto do seu valor (opcional).

Já no caso de prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, os dados necessários são:

  • Número do Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC);
  • Informações a respeito da mercadoria transportada;
  • Dados relativos ao começo e final da disponibilização de serviços de transporte;
  • Informações sobre documento de arrecadação usado para recolher o ICMS incidente na prestação (opcional) e Montante total da prestação.

ERP para gestão de documentos fiscais da transportadora

O documento pode começar a ser utilizado a partir de julho de 2020. Por isso, é necessário saber todas as informações necessárias para que a NFF facilite a rotina dentro da sua transportadora. 

A Praxio está sempre atenta às novidades no mercado de carga e logística, ainda mais quando se tratam de facilidades para o dia a dia do gestor e dos colaboradores.

Afinal, trata-se de uma empresa especializada em tecnologia para transporte rodoviário. Assim, seu ERP Carga e Logística – Software de Gestão Integrada voltado para o setor de logística – traz como funcionalidade a Gestão Fiscal, permitindo a emissão de notas fiscais de forma automatizada.

Além disso, viabiliza a redução de erros na operação, ao indicar possíveis discordâncias entre notas e entregas, bem como minimizar a intervenção humana no processo – o que também aumenta a agilidade de processos.

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