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MDFe intermunicipal é obrigatório no Brasil

O Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDFe) torna-se obrigatório para todo o transporte de cargas no Brasil graças a uma publicação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) feita em 2019.

Este manifesto é um documento obrigatório desde 2014 para as operações interestaduais, ou seja, entre os estados. A exigência valia para as transportadoras, com o transporte de carga fracionada e de lotação, bem como para as empresas que transportam carga própria, até mesmo na contratação de motoristas autônomos.

Para o transporte intermunicipal, ou seja, aquele feito entre as cidades, não valia a obrigatoriedade, podendo haver variação de solicitação entre os diversos estados brasileiros. Nesse ínterim, instaurou-se uma grande confusão.

Agora, com o ajuste SINIEF 23/2019, o MDFe é válido e obrigatório para todo o território brasileiro,seja para transporte interestadual ou intermunicipal. No setor de logística rodoviária, é um desafio e tanto, uma vez que transportadoras lidam diariamente com uma série de documentações.

Por outro lado, a medida visa organizar melhor o setor, eliminando burocracias e confusões geradas por cada estado, ao exigir ou não o uso do MDFe. Por isso, é sempre importante contar com softwares inteligentes de gestão que podem automatizar estes processos em escala, melhorando o fluxo de negócios da sua transportadora.

Seguindo este raciocínio, convém dizer que o Brasil é um país dependente do modal rodoviário, e que 75% de toda a nossa produção interna trafega pelas estradas de nosso país, segundo o levantamento “Custos Logísticos do Brasil” feito pela Fundação Dom Cabral em 2017.

A competição entre os caminhoneiros e transportadoras, portanto, é grande. Para que você saia na frente da concorrência, é melhor estar a par sobre todos os procedimentos necessários para a emissão do MDFe.

Será o nosso assunto deste blog post. Vamos lá!

MDFe intermunicipal: o que é e como emiti-lo?

O MDFe intermunicipal, conforme mencionamos, é um documento obrigatório para as operações logísticas que acontecem entre as cidades. Em suma, este manifesto reúne todas as informações sobre os documentos que estão vinculados a uma operação de transporte, resumindo os dados do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe).

Logo, o MDFe deve ser emitido de duas maneiras, a saber:

  • Pelo contribuinte de CTe (modelo 57) optante de qualquer regime
  • Ou pelo contribuinte de NFe (modelo 55) no transporte de bens ou mercadorias feitas em veículos próprios ou arrendados, podendo também ser pela contratação do transportador autônomo de cargas (TAC)

O que é preciso para emitir um MDFe?

Para isso, existem algumas especificações para emitir corretamente um MDFe, seja ele interestadual ou intermunicipal. São elas:

  • Ser emissor de CTe ou NFe devidamente cadastrado na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado
  • Ter certificado digital que dá a validade jurídica ao manifesto
  • Utilizar um software emissor de MDFe

Quanto ao software, uma das opções é o uso do ERP Carga e Logística, da Praxio, feito especificamente para o transporte rodoviário de cargas e que agiliza todas as informações de maneira rápida e automatizada.

DAMDfe intermunicipal

O DAMDFe, sigla para Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é apenas uma versão impressa do MDFe. Serve para acompanhar a carga transportada, além de identificar os conteúdos contidos nela.

No caso do transporte intermunicipal, este documento continua sendo impresso normalmente, assim como o interestadual, com algumas regras. A saber:

  • Formato do documento no mínimo A4 (210x297mm) e no máximo A3 (420x297mm)
  • Folha de papel, exceto papel jornal, com todas as informações claramente legíveis e com o código de barras, conforme o padrão de documento MDFe estabelecido
  • O documento fiscal acompanha a carga até o seu desembarque

A SEFAZ desenvolveu um documento com todas as regras de impressão e outras informações sobre o DAMDFe, chamado Cartilha Nacional do MDFe.

MDFe interestadual e intermunicipal devem ser emitidos simultaneamente?

A regra para a emissão dos MDFe obrigatório interestadual e intermunicipal não mudou. Ou seja, estes manifestos devem ser emitidos independente de quantos forem os estados de descarregamento.

Para isso, deve-se agregar, por MDFe, os documentos que dizem respeito às cargas escoadas em cada estado da federação. Para cada MDFe, deve conter também os demais documentos relacionados às cargas.

MDFe através de softwares inteligentes de gestão

O trabalho de emissão e organização de documentos fiscais e eletrônicos de transporte pode ser facilitado se a transportadora usufruir de softwares inteligentes de gestão, como o caso do ERP.

Da sigla Enterprise Resource Planning, este software baseado em cloud computing serve para diversos nichos de mercado, pois executa toda a coleta dos dados mais importantes de todos os departamentos de uma empresa, e os aloca em uma única e robusta plataforma, acessível a todos os colaboradores desta companhia.

No caso do setor logístico, a Praxio desenvolveu um ERP específico para o transporte de cargas. Com o ERP Carga e Logística, além das funções básicas de um ERP padrão, é possível coletar todos os dados operacionais e logísticos em tempo real, além da organização e emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte.

A grande vantagem do ERP Carga e Logística é que executa todas as tarefas de maneira automatizada, sem interferências humanas. Portanto, o processo torna-se mais rápido, bem como a liberação dos documentos e da carga.

Com isso, o uso do ERP para emissão de um MDFe, dentre outras características, traz enormes reduções de custos para a transportadora e tempo ágil para realizar a entrega em poucos dias.

Se interessou? Entre em contato hoje mesmo com a nossa equipe de vendas e solicite uma demonstração do ERP Carga e Logística!