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CIOT no transporte de cargas: O que é, emissão gratuita e tudo o que você precisa saber!

Os gestores das transportadoras devem se informar de todas as documentações, normas e códigos que envolvem o setor, com a finalidade de evitar multas e outras consequências.  Contudo, nem sempre é possível ficar de olho em tudo. Assim como é o caso do CIOT no transporte de cargas, que acaba gerando dor de cabeça em muitas empresas.

Mas você sabe o que é o CIOT, para que serve ou como emitir? Reunimos tudo o que você precisa saber sobre essa exigência legal para evitar possíveis transtornos. Confira!

O que é CIOT?

Sigla para Código Identificador da Operação de Transportes, a resolução está em vigência desde 2011. Nesse sentido, o código é obtido apenas por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O CIOT no transporte de cargas foi determinado na publicação da Resolução nº 3658 de 19/04/2011, em que o Governo determinou uma série de regras que tem a intenção de garantir os direitos dos transportadores autônomos e equiparados.

Portanto, o código foi criado para normatizar formas de pagamento de fretes realizados aos motoristas de transporte de cargas. E tem como principal utilidade regulamentar o pagamento do frete ao prestador do serviço de transporte, combatendo, assim, injustiças no setor.  

E por isso deve constar no Contrato de Transporte, no CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas ou ainda do MDF (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

Quando deve ser emitido CIOT?

Para assegurar que a sua empresa de transportes atue regularmente, os gestores precisam entender quando é que o CIOT precisa ser gerado.

Anteriormente, a regulamentação só envolvia a contratação de terceiros por parte da transportadora. Ou então, por parte da embarcadora, a contratação de motorista autônomo ou transportadora que possui até três veículos.

A novidade é que, a partir de janeiro de 2020, o CIOT será obrigatório para todos.

Para ajudar a sua transportadora não correr o risco de sofrer multas por inadequações durante a emissão, confira tudo o que você precisa saber sobre o CIOT no E-book abaixo, que vem com um bônus sobre como realizar o pagamento (PEF). Baixe agora!

ciot no transporte de cargas

Como emitir CIOT?

Após entender o que é e quando deve emitir, o gestor ou o colaborador responsável precisa aprender o procedimento correto para gerar o CIOT no transporte de cargas, que pode ser feito por meio de internet, telefone ou um sistema de gestão integrado.

O gestor precisa ter em mãos alguns documentos para a emissão, que envolvem informações sobre o contratado, bem como do trajeto e da carga. Ou seja, constam também o valor de impostos, pedágios, frete e dados do veículo, por exemplo.

Vale lembrar que o pagamento poderá ser realizado de duas maneiras: por meio de depósito direto em conta corrente, ou por PEF (Pagamento Eletrônico de Frete).

Além disso, o CIOT e gratuito. Ou seja, a emissão em si não envolve custos.

Pagamento ao transportador?

Outra dúvida recorrente quando falamos de CIOT é como é feito o pagamento para o transportador. Valores referentes ao pagamento do frete, pedágio e combustível são creditados em um cartão que é disponibilizado pelo o motorista, que pode realizar o saque em locais credenciados ou ser utilizado como crédito ou débito, dependendo do tipo do cartão emitido.

Nesse sentido, a transportadora pode negociar com o motorista como o pagamento será feito, podendo ser integral ou parcelado. E caso não exista nada sobre isso no contrato, o pagamento deve ser liberado com a entrega da mercadoria.

Outra forma de pagamento é por meio de transferência bancaria, que pode ser feita quinzenalmente sem taxa de cobrança, por exemplo.

Quais são as consequências de não emitir CIOT?

Caso o CIOT no transporte de cargas não seja emitido, a empresa pode ser multada no valor de R$ 1.100. E, caso não tenha efetuado o pagamento de forma adequada à resolução, a multa pode variar entre R$ 550 a R$ 10.500.

O transportador que concordar em realizar o serviço de transporte sem o devido registro também será multado. Neste caso, o valor é de até R$ 550 e pode também, ter seu RNTRC cancelado. Além disso, a resolução apresenta uma série de consequências que podem ser aplicadas caso haja descumprimento de suas determinações.

Como evitar o descumprimento da lei?

A importância de emitir o código e as consequências da falta do CIOT já ficaram claras. No entanto, como o gestor pode ter a certeza que o documento será emitido quando não é ele o responsável por todas as emissões?

Para evitar qualquer problema referente a emissão desse e de outros documentos que podem gerar multa, a solução é contratar um sistema de gestão integrada destinado ao setor de transportes.

O ERP Carga e Logística, da Praxio, traz como uma de suas inúmeras funções a emissão de documentos fiscais de forma automatizada, otimizando o processo e evitando falhas humanas. Com ele, você evita ter dores de cabeça com multas e outras penalidades da ANTT.